STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/08/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08022605420218020000

Processo nº 0802260-54.2021.8.02.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ

Homicídio Qualificado · Quadrilha ou Bando · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Prisão Preventiva

Homicídio Qualificado Quadrilha ou Bando Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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