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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/07/2025

Recurso Especial nº 08019286820234050000

Processo nº 0801928-68.2023.4.05.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Cota para Ingresso - Ações Afirmativas

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Cota para Ingresso - Ações Afirmativas

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0801928-68.2023.4.05.0000 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 04/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cota para Ingresso - Ações Afirmativas

32% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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