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STJImprocedenteJulgamento: 25/01/2022

Recurso Especial nº 08005457720154058102

Processo nº 0800545-77.2015.4.05.8102

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º Salário · Salário-Maternidade
Contribuição sobre a folha de salários1/3 de fériasAuxílio-AlimentaçãoGratificação Natalina/13º SalárioSalário-Maternidade
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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