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STJImprocedenteJulgamento: 26/04/2023

Recurso Especial nº 08004784920194058401

Processo nº 0800478-49.2019.4.05.8401

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Vícios de Construção · Ônus da Prova · Indenização por Dano Material · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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