STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/02/2024

Agravo em Recurso Especial nº 08000891020229260010

Processo nº 0800089-10.2022.9.26.0010

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Crimes Militares · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Prevaricação · Falsidade ideológica

Crimes Militares Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Prevaricação Falsidade ideológica

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Como os tribunais decidem: Crimes Militares

70% procedente4% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 1.312 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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