STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/04/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08000038520238020000

Processo nº 0800003-85.2023.8.02.0000

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Homicídio Qualificado · Homicídio Simples · Liberdade Provisória · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Homicídio Qualificado Homicídio Simples Liberdade Provisória Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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