STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/07/2024

Recurso Especial nº 07653267420208040001

Processo nº 0765326-74.2020.8.04.0001

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Indenização por Dano Moral · Erro de Procedimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Razões Dissociadas · Ônus da Prova

Indenização por Dano Moral Erro de Procedimento Obrigação de Fazer / Não Fazer Razões Dissociadas Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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