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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/06/2017

Recurso Especial nº 07482592419854036100

Processo nº 0748259-24.1985.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito
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63% procedente7% parcialmente procedente28% improcedente

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