STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 07303505220238070001

Processo nº 0730350-52.2023.8.07.0001

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Evicção ou Vicio Redibitório · Substituição do Produto · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço
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Como os tribunais decidem: Evicção ou Vicio Redibitório

50% procedente6% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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