STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/03/2022

Recurso Especial nº 07228443020208070001

Processo nº 0722844-30.2020.8.07.0001

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Descontos Indevidos · Interpretação / Revisão de Contrato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Empréstimo consignado · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 22.482 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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