STJImprocedenteJulgamento: 13/12/2022

Recurso Especial nº 07226145620188070001

Processo nº 0722614-56.2018.8.07.0001

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Previdência privada

Inteiro teor — prévia

EDcl no AgInt no REsp 2044810/DF (2022/0398138-2)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RICARDO DE CASTRO COSTA - DF028436

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF036129

INTERESSADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

RENATO LOBO GUIMARÃES - DF014517

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682

MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF038543

KIN MODESTO SUGAI - DF076628

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0722614-56.2018.8.07.0001 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 13/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Previdência privada

31% procedente22% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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