STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/09/2024

Recurso Especial nº 07225966220238070000

Processo nº 0722596-62.2023.8.07.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Índice de 84,32% março/1990 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Isonomia/Equivalência Salarial · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
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Como os tribunais decidem: Índice de 84,32% março/1990

44% procedente18% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 418 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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