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STJImprocedenteJulgamento: 25/08/2025

Recurso Especial nº 07166887820248070003

Processo nº 0716688-78.2024.8.07.0003

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Perseguição · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Doméstica Contra a Mulher
PerseguiçãoCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaViolência Doméstica Contra a Mulher
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Como os tribunais decidem: Perseguição

56% procedente12% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 259 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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