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STJImprocedenteJulgamento: 03/10/2025

Recurso Especial nº 07162338820258070000

Processo nº 0716233-88.2025.8.07.0000

VICE-PRESIDÊNCIA

Abatimento proporcional do preço · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Cumprimento Provisório de Sentença
Abatimento proporcional do preçoObrigação de Fazer / Não FazerMulta Cominatória / AstreintesCumprimento Provisório de Sentença
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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

35% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

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