STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/05/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07082120220208070000

Processo nº 0708212-02.2020.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Homicídio Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · COVID-19 · Prisão Preventiva

Homicídio Qualificado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente COVID-19 Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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