Recurso Especial nº 07006517820168020040
Processo nº 0700651-78.2016.8.02.0040
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
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DESPACHO
Nº 0700651-78.2016.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - FÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento (fls. 392 e 398/408), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) - Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB: 8333/AL) - Keyllla Patricia Correia Pinto (OAB: 10418/AL) - Any Caroline Ayres da Costa (OAB: 7305/AL) - Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL)
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0700651-78.2016.8.02.0040 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 11/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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