STJImprocedenteJulgamento: 02/04/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07003457920248079000

Processo nº 0700345-79.2024.8.07.9000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Decorrente de Violência Doméstica · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Decorrente de Violência Doméstica Cerceamento de Defesa Prisão Preventiva Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

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Como os tribunais decidem: Decorrente de Violência Doméstica

63% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

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