STJImprocedenteJulgamento: 30/06/2022

Recurso Especial nº 06554778820148130079

Processo nº 0655477-88.2014.8.13.0079

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Aplicação da Pena

Homicídio Qualificado Crime Tentado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Aplicação da Pena

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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