STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/07/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06268945320228060000

Processo nº 0626894-53.2022.8.06.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO

Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Homicídio Qualificado Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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