STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/08/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06261831920208060000

Processo nº 0626183-19.2020.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · COVID-19 · Homicídio Qualificado

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