STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/05/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06222243520238060000

Processo nº 0622224-35.2023.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Homicídio Qualificado · Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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