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STJProcedenteJulgamento: 22/07/2021

Recurso Especial nº 06053036720148040001

Processo nº 0605303-67.2014.8.04.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Responsabilidade tributária

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresResponsabilidade tributária

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0605303-67.2014.8.04.0001 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 22/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade tributária

23% procedente0% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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