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STJImprocedenteJulgamento: 11/05/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 05139582720218130000

Processo nº 0513958-27.2021.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Furto Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Furto QualificadoCrime TentadoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescentePrisão PreventivaTráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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