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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2025

Recurso Especial nº 05001047920184025118

Processo nº 0500104-79.2018.4.02.5118

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Esbulho / Turbação / Ameaça · Indeferida · Coisa Julgada · Interdito Proibitório
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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