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STJImprocedenteJulgamento: 12/06/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 04735511320208130000

Processo nº 0473551-13.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Prisão em flagrante · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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