STJImprocedenteJulgamento: 19/12/2023

Habeas Corpus nº 04625370720233000000

Processo nº 0462537-07.2023.3.00.0000

VICE-PRESIDÃNCIA

Homicídio Qualificado · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Homicídio Qualificado Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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