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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/11/2024

Habeas Corpus nº 04399072020243000000

Processo nº 0439907-20.2024.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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