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STJImprocedenteJulgamento: 03/10/2024

Habeas Corpus nº 03770312920243000000

Processo nº 0377031-29.2024.3.00.0000

PRESIDÊNCIA

Violência Psicológica contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Violência Psicológica contra a MulherCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAmeaçaLesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
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Como os tribunais decidem: Violência Psicológica contra a Mulher

59% procedente4% parcialmente procedente37% improcedente

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