STJImprocedenteJulgamento: 21/10/2022

Agravo em Recurso Especial nº 03510546020198190001

Processo nº 0351054-60.2019.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa · Aplicação da Pena

Homicídio Qualificado Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Corrupção ativa Aplicação da Pena

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42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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