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STJImprocedenteJulgamento: 08/06/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 03444719320208130000

Processo nº 0344471-93.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · COVID-19 · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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