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STJImprocedenteJulgamento: 16/04/2021

Agravo em Recurso Especial nº 03125884620138090175

Processo nº 0312588-46.2013.8.09.0175

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contravenções Penais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
AmeaçaViolência Doméstica Contra a MulherContravenções PenaisEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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