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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/03/2021

Recurso Especial nº 02287153620188190001

Processo nº 0228715-36.2018.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material · Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

54% procedente8% parcialmente procedente32% improcedente

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