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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/03/2025

Agravo em Recurso Especial nº 02183031220198190001

Processo nº 0218303-12.2019.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Transporte Ferroviário · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Transporte FerroviárioIndenização por Dano MoralIrregularidade no atendimentoAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Transporte Ferroviário

48% procedente17% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 84 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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