Agravo em Recurso Especial nº 00155625020198190205
Processo nº 0015562-50.2019.8.19.0205
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Indenização por Dano Moral · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Transporte Ferroviário
Indenização por Dano MoralExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoObrigação de Fazer / Não FazerTransporte Ferroviário
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.