STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/02/2021

Recurso Especial nº 01637619320098190001

Processo nº 0163761-93.2009.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Anulação de Débito Fiscal · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Anulação de Débito Fiscal Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29% procedente23% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 7.388 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias →

TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
Embargos de Declaração Cível nº 50017518820258130529
Processo nº 5001751-88.2025.8.13.0529
2ª Câmara Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Ver decisão completa
TJMGRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50019469820238130317
Processo nº 5001946-98.2023.8.13.0317
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção do Crédito Tributário
Ver decisão completa
TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 51748702120268217000
Processo nº 5174870-21.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Processo e Procedimento
Ver decisão completa
TJRSApelação CívelParcialmente procedente
Apelação Cível nº 51005051720218210001
Processo nº 5100505-17.2021.8.21.0001
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal
Ver decisão completa
TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 51600465720268217000
Processo nº 5160046-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Processo e Procedimento
Ver decisão completa
TJRSApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50076180820258210087
Processo nº 5007618-08.2025.8.21.0087
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Expropriação de Bens
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.