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STJProcedenteJulgamento: 27/09/2022

Recurso Especial nº 01438626020198190001

Processo nº 0143862-60.2019.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Tratamento médico-hospitalar · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
Tratamento médico-hospitalarRescisão do contrato e devolução do dinheiroObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Tratamento médico-hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

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