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STJProcedenteJulgamento: 31/03/2022

Recurso Especial nº 00923583620188130027

Processo nº 0092358-36.2018.8.13.0027

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Homicídio Qualificado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crime Tentado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Homicídio QualificadoAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrime TentadoTráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 11.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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