STJImprocedenteJulgamento: 22/04/2023

Agravo em Recurso Especial nº 00726887920208130079

Processo nº 0072688-79.2020.8.13.0079

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Homicídio Qualificado · Quadrilha ou Bando (art. 288) · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Quadrilha ou Bando

Homicídio Qualificado Quadrilha ou Bando (art. 288)Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Quadrilha ou Bando

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42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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