STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/08/2022

Recurso Especial nº 00646933320138260100

Processo nº 0064693-33.2013.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Previdência privada

Inteiro teor — prévia

AgInt no REsp 2023786/SP (2022/0273907-9)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

MARIA APARECIDA TECCHIO - SP324182

ALEXANDRE GHAZI - SP299124A

GUILHERME PERLI GAMA DE ARAUJO - RJ253929

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0064693-33.2013.8.26.0100 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 29/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Previdência privada

31% procedente22% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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