STJProcedenteJulgamento: 04/08/2023

Recurso Especial nº 00645385520208172001

Processo nº 0064538-55.2020.8.17.2001

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Tratamento médico-hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 11.926 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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