STJImprocedenteJulgamento: 21/07/2022

Recurso Especial nº 00581973820038190001

Processo nº 0058197-38.2003.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

Consórcio · Erro de Procedimento · Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material

Consórcio Erro de Procedimento Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Consórcio

41% procedente3% parcialmente procedente55% improcedente

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