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STJImprocedenteJulgamento: 01/05/2021

Recurso Especial nº 00575413520178160014

Processo nº 0057541-35.2017.8.16.0014

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fonte de Custeio · Corrupção de Menores
Homicídio QualificadoCrime TentadoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes do Sistema Nacional de ArmasFonte de CusteioCorrupção de Menores
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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