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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/03/2024

Recurso Especial nº 00498968120164025101

Processo nº 0049896-81.2016.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Compensação de Prejuízo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Depósito Judicial
Compensação de PrejuízoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAnulação de Débito FiscalExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaDepósito Judicial
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Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízo

37% procedente6% parcialmente procedente53% improcedente

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