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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/09/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00471734420258190000

Processo nº 0047173-44.2025.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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