STJImprocedenteJulgamento: 31/01/2023

Recurso Especial nº 00419454520208130707

Processo nº 0041945-45.2020.8.13.0707

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Substituição da Pena · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Regime inicial
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Substituição da Pena

28% procedente16% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.