STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/02/2025

Habeas Corpus nº 00384351520253000000

Processo nº 0038435-15.2025.3.00.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Perseguição · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Psicológica contra a Mulher

Perseguição Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Violência Psicológica contra a Mulher

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Como os tribunais decidem: Perseguição

56% procedente12% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 259 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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