STJProcedenteJulgamento: 14/10/2022

Recurso Especial nº 00332431520208130480

Processo nº 0033243-15.2020.8.13.0480

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Roubo Majorado · Furto · Princípio da Insignificância · Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas
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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 20.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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