STJImprocedenteJulgamento: 24/09/2021

Recurso Especial nº 00331461420108160017

Processo nº 0033146-14.2010.8.16.0017

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Desclassificação

Homicídio Qualificado Crime Tentado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Desclassificação

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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