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STJImprocedenteJulgamento: 28/11/2023

Recurso Especial nº 00326487220148250001

Processo nº 0032648-72.2014.8.25.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária · Cláusula Penal · Efeitos · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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