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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/07/2022

Recurso Especial nº 00320834020114039999

Processo nº 0032083-40.2011.4.03.9999

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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